Em 2019, a Medida Provisória apelidada de “A Hora do Turismo” pode beneficiar a promoção do turismo da pesca no Brasil. Isto porque a MP 907/2019 reformula a Embratur. De acordo com o coordenador geral Douglas Rezende, deve surgir a possibilidade de firmar mais parcerias com empresas privadas especializadas e assim alavancar o segmento.
Com a MP, a Embratur deixa de ser a autarquia Instituto Brasileiro de Turismo para virar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com status de serviço social autônomo. É o mesmo que se dá com o “Sistema S” (entidades como Senai, Sebrai, Senac e etc ). A Embratur passa a ter personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, conforme explica a Agência Senado.
A MP prevê que a Embratur receberá 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao “Sistema S”. Ela também transfere contratos da Embratur para o Ministério do Turismo e devolve bens móveis e imóveis ao patrimônio da União.
Durante uma audiência pública em outubro, o coordenador Douglas Rezende havia citado a necessidade da Embratur captar mais recursos. Segundo ele, o orçamento de 2018 foi “dez vezes menor” que o do México, considerado um concorrente no turismo de lazer.
“O turismo da pesca está muito aquém do que pode trazer de recursos. Temos consciência disso. O gasto médio de um turista comum no Brasil é de US$ 80 a 120. O que vem para a pesca esportiva gasta US$ 700. Sabemos que este segmento cresceu em 2018 cerca de 15%, mas almejamos mais”, havia discursado.
Agora em 2020, O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Turismo e, para substituí-lo, cria a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo — a nova Embratur. Essa medida provisória (MP 907/2019), que perderia a validade na próxima semana, foi aprovada de forma unânime e segue agora para sanção da Presidência da República.
O texto havia sido aprovado pelos deputados na forma de um projeto de lei de conversão, o PLV 8/2020, apresentado pelo deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG). De acordo com a matéria aprovada pelas duas Casas, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos. A MP também prorroga a isenção de imposto sobre o pagamento de leasing de aeronaves e motores da aviação comercial.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) atuou como relator da matéria no Senado. Ele ressaltou que, neste período de pandemia de coronavírus, o setor turístico foi gravemente afetado, não somente no Brasil, mas também em todo o mundo. O senador disse que são bem-vindas as medidas que visam auxiliar a recuperação da economia, em especial o turismo brasileiro após a pandemia. Heinze manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados.
— A transformação da Embratur em serviço social autônomo permitirá maior autonomia e melhores mecanismos de promoção do turismo brasileiro no exterior — afirmou.
A agência deve funcionar por meio de contratos de gestão definidos pelo Ministério do Turismo. Com a mudança, a Embratur deixa de ser exclusivamente dependente de recursos do Orçamento da União, sujeitos a contingenciamento. Os contratos de gestão devem detalhar programas de trabalho, metas, objetivos, prazos e responsabilidades. Esses documentos também devem assegurar tratamento equilibrado entre as diferentes regiões, estados e municípios, de acordo com o potencial turístico de cada um.
Fonte:
https://www.brasilskindiver.com.br/557-medida-provis%C3%B3ria-pode-impulsionar-turismo-da-pesca-no-brasil
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/28/senado-aprova-medida-provisoria-que-cria-a-nova-embratur
https://www.orzil.org/categoria/noticias/0-8-min-agricultura/page/2/
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